A Norma Regulamentadora 12 (NR-12) é fundamental para garantir a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A seguir, abordamos algumas das perguntas mais comuns relacionadas a essa norma, incluindo quem deve cumpri-la, como obter certificação, e quem está autorizado a emitir laudos e fiscalizar a conformidade.
A NR-12 é obrigatória para todas as organizações e órgãos públicos, tanto da administração direta quanto indireta. Isso inclui também os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e utilizem máquinas e equipamentos em seus processos produtivos. A norma se aplica a qualquer entidade que, em suas atividades, envolvem a operação de máquinas e equipamentos, com o objetivo de assegurar a proteção e segurança dos trabalhadores envolvidos.
Os certificados de conclusão do curso de NR-12 são emitidos pelos responsáveis pelo treinamento oferecido. Estes responsáveis geralmente são instituições de ensino ou empresas especializadas em treinamento e capacitação em segurança do trabalho. É importante que o curso seja ministrado por profissionais qualificados e que o certificado atenda às exigências da norma para garantir sua validade e reconhecimento.
O certificado do curso de NR-12 possui validade de 2 anos. Após esse período, é necessário que o trabalhador ou profissional faça um novo curso para manter-se atualizado e continuar em conformidade com a NR-12. A periodicidade dos cursos é crucial para assegurar que todos os trabalhadores e gestores estejam cientes das atualizações e melhores práticas relacionadas à segurança em máquinas e equipamentos.
A fiscalização da NR-12 é conduzida pelo corpo fiscal do Ministério do Trabalho. Este órgão é responsável por garantir que as empresas e instituições estejam em conformidade com as exigências da norma. A observância ao Procedimento Especial de Fiscalização da NR-12 é obrigatória e inclui a verificação das condições de segurança, a conformidade com os requisitos técnicos e a aplicação de penalidades em caso de não conformidade.
A emissão de um laudo NR-12 deve ser realizada por um profissional qualificado com formação em engenharia e pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho. Esses especialistas são responsáveis por realizar uma análise detalhada das condições de segurança das máquinas e equipamentos, identificando riscos e recomendando melhorias para garantir a conformidade com a NR-12.
O principal ponto da NR-12 é a Identificação e Avaliação de Riscos. Antes de qualquer coisa, é necessário realizar uma análise criteriosa dos riscos presentes nas máquinas e equipamentos utilizados na empresa. Isso inclui identificar partes móveis, pontos de esmagamento, riscos elétricos e outros perigos potenciais. A avaliação adequada desses riscos é essencial para implementar medidas de controle que assegurem a segurança dos trabalhadores.
Na NR-12, as atividades relacionadas à segurança de máquinas e equipamentos são de atribuição dos engenheiros mecânicos, engenheiros industriais mecânicos, engenheiros mecânicos eletricistas e engenheiros de operação da modalidade mecânica. Essa atribuição está de acordo com a Decisão CEMM 20/2013, da sessão ordinária 642 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea-MG. Esses profissionais são qualificados para assinar e atestar a conformidade com a NR-12, garantindo que as práticas de segurança estejam devidamente implementadas.
Você pode encontrar o pdf da nr12 para baixar no site oficial do governo o gov.br.
Página com os arquivos de todas as normas reguladoras.
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras?b_start:int=40
Entender as obrigações relacionadas à NR-12, desde quem deve cumpri-la até quem pode emitir certificados e laudos, é crucial para garantir um ambiente de trabalho seguro e conforme a legislação. Manter-se atualizado sobre a validade dos cursos, a fiscalização e os requisitos técnicos ajuda a evitar penalidades e promove a segurança dos trabalhadores em ambientes industriais. Para mais informações sobre a NR-12 e como garantir a conformidade, consulte especialistas e instituições de treinamento qualificadas.
